Termos de Uso da SUMMA

A SUMMA fornece tecnologia para organizar remoções, escalas, ambulâncias, equipes, localização, fichas, auditoria, relatórios, suporte e rotinas financeiras.

A plataforma não substitui regulação médica, avaliação clínica, protocolos assistenciais, serviços públicos de emergência ou decisões dos profissionais e empresas responsáveis pelo atendimento.

• O acesso depende de autorização prévia e deve ser individual.
• O usuário deve fornecer dados corretos, proteger sua senha e manter o dispositivo seguro.
• É proibido compartilhar contas, contornar permissões ou acessar empresa, paciente ou remoção sem necessidade profissional.
• A SUMMA pode bloquear sessões, exigir atualização e suspender acessos diante de risco, desligamento ou uso indevido.

Empresas e usuários são responsáveis por escalas, habilitação profissional, condições da ambulância, execução assistencial, qualidade das informações inseridas e cumprimento das normas aplicáveis.

Checklist, quilometragem, itens utilizados, status, fichas, intercorrências, intervenções e ajustes devem refletir o que realmente ocorreu, com identificação do autor e no momento adequado. Não é permitido fabricar trajetos, horários, chegadas ou documentos. Quando a norma profissional exigir assinatura eletrônica ou digital, a empresa responsável deve assegurar o método aplicável.

O App pode exigir localização precisa, funcionamento em segundo plano e configuração de bateria compatível durante o plantão. Perdas de sinal e correções manuais podem gerar pendências de auditoria.

Ações relevantes são registradas com usuário, data, empresa, remoção e alterações realizadas. O relatório arquivado é versionado: uma correção cria nova versão e mantém o histórico anterior. Os arquivos recebem selo de integridade, que não deve ser confundido com assinatura digital ICP-Brasil.

Registros assistenciais e dossiês são mantidos pelo prazo legal e regulatório aplicável, configurado com mínimo de 20 anos a partir do último registro e sem exclusão automática ao final. A empresa controladora continua responsável pela guarda clínica e por seus documentos originais.

A otimização alcança somente telemetria bruta e eventos técnicos repetitivos depois da consolidação, verificação e ausência de bloqueio. Fichas, itens utilizados, intervenções, histórico assistencial, versões e mapa consolidado não são removidos por essa rotina.

Dados pessoais, informações de saúde, localização, contratos e relatórios são confidenciais e só podem ser usados para a finalidade autorizada.

O tratamento segue a Política de Privacidade, os contratos aplicáveis e a legislação. Cada empresa deve orientar sua equipe e atender solicitações dos titulares quando atuar como controladora, inclusive acesso ao prontuário, cópia gratuita, retificação e encaminhamento do registro necessário à continuidade do cuidado.

A SUMMA adota medidas de continuidade, mas serviços digitais podem sofrer indisponibilidade por manutenção, conexão, GPS, dispositivo ou fornecedores externos. A operação deve manter um procedimento de contingência seguro.

Falhas devem ser comunicadas pelos canais oficiais com os dados necessários à investigação, sem envio desnecessário de informações sensíveis.

Preço, faturamento, impostos, prazos, reajustes, implantação e níveis de serviço seguem o contrato da empresa. O uso da plataforma não transfere código, marca, modelos, documentação ou outros direitos de propriedade intelectual.

É proibido copiar, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa indevida ou usar a SUMMA para atividade ilícita.

O acesso pode ser suspenso por encerramento contratual, risco de segurança, inadimplência nos termos do contrato ou violação destes termos. Dados serão tratados conforme obrigações de retenção, devolução e eliminação.

Atualizações relevantes serão comunicadas pelos canais adequados. A legislação brasileira se aplica e eventual foro ou mecanismo de solução de conflitos seguirá o contrato celebrado.